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Novo Código de Processo Civil

Livro 3

DOS SUJEITOS DO PROCESSO

Título 1

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Capítulo 1

DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 70.

Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 70.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 70.

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SITES - Art. 70.

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