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Novo Código de Processo Civil

Art. 732.

As disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais aplicam-se, no que couber, ao processo de homologação da extinção consensual de união estável.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 732.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 732.

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SITES - Art. 732.

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