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Novo Código de Processo Civil

Art. 74.

O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 74.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 74.

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SITES - Art. 74.

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