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    Jurisprudência art. 774 NovoCPC Novo Código de Processo Civil

    Novo Processo Civil

    Fraude à execução caracteriza ato atentatória à dignidade da justiça

    10 Acórdãos
    Verificado

    Novo Processo Civil

    Dificultar ou embaraçar a penhora caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça

    10 Acórdãos
    Verificado 05.2020

    Novo Processo Civil

    Multa aplicada quando o executado realiza conduta atentatória à dignidade da justiça

    10 Acórdãos
    Verificado 10.2019

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