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Novo Código de Processo Civil

Art. 776.

O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 776.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 776.

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SITES - Art. 776.

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