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Novo Código de Processo Civil

Art. 779.

A execução pode ser promovida contra:

I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;

III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;

IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;

V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;

VI - o responsável tributário, assim definido em lei.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 779.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 779.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
59679
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 779.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
59679
0
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