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Novo Código de Processo Civil

Seção 2

Seção II Da Exigibilidade da Obrigação

Art. 786.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 786.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 786.

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SITES - Art. 786.

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