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Novo Código de Processo Civil

Art. 796.

O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 796.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 796.

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SITES - Art. 796.

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