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Novo Código de Processo Civil

Título 2

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Capítulo 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 797.

Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 797.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 797.

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SITES - Art. 797.

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