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Novo Código de Processo Civil
Seção 2
Seção II Da Obrigação de Fazer
Art. 815.
Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.
JURISPRUDÊNCIA - Art. 815.
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