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Novo Código de Processo Civil

Art. 853.

Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3 (três) dias, antes de decidir.

Parágrafo único. O juiz decidirá de plano qualquer questão suscitada.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 853.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 853.

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SITES - Art. 853.

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