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Novo Código de Processo Civil

Art. 8º

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 8º

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BIBLIOGRAFIA - Art. 8º

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SITES - Art. 8º

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