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Novo Código de Processo Civil

Art. 906.

Ao receber o mandado de levantamento, o exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação da quantia paga.

Parágrafo único. A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 906.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 906.

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SITES - Art. 906.

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