Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Novo Código de Processo Civil

Art. 933.

Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

§ 1º Se a constatação ocorrer durante a sessão de julgamento, esse será imediatamente suspenso a fim de que as partes se manifestem especificamente.

§ 2º Se a constatação se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou encaminhá-los ao relator, que tomará as providências previstas no caput e, em seguida, solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, com submissão integral da nova questão aos julgadores.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 933.

%5B%7B%22epigraphId%22%3A40910%2C%22url%22%3A%22https%3A%5C%2F%5C%2Fbrasil.mylex.net%5C%2Fpltsearch.html%3Fcore%3DPLTSentence%26articleId%3D60514%26epigId%3D40910%22%2C%22title%22%3A%22Jurisprud%5Cu00eancia%20sobre%20fato%20superveniente%20ou%20quest%5Cu00e3o%20apreci%5Cu00e1vel%20de%20of%5Cu00edcio%22%2C%22rDate%22%3A%2211.2018%22%2C%22productName%22%3A%22Novo%20Processo%20Civil%22%2C%22sentencesNumber%22%3A%22%2B%2040%22%2C%22additionalLnkAttributes%22%3A%22%22%2C%22datas%22%3A%22%5B%5D%22%7D%2C%7B%22epigraphId%22%3A41256%2C%22url%22%3A%22https%3A%5C%2F%5C%2Fbrasil.mylex.net%5C%2Fpltsearch.html%3Fcore%3DPLTSentence%26page%3D1%26articleId%3D60514%26productId%3D2%26tribunalId%3D1%26epigId%3D41256%22%2C%22title%22%3A%22Jurisprud%5Cu00eancia%20sobre%20o%20art.%20933%20do%20CPC%5C%2F15%20no%20%5Cu00e2mbito%20do%20STJ%22%2C%22rDate%22%3A%2211.2018%22%2C%22productName%22%3A%22Novo%20Processo%20Civil%22%2C%22sentencesNumber%22%3A%22%2B%209%22%2C%22additionalLnkAttributes%22%3A%22%22%2C%22datas%22%3A%22%5B%5D%22%7D%5D

BIBLIOGRAFIA - Art. 933.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
60514
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 933.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
60514
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
Document title

Carregando...

Carregando...