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Novo Código de Processo Civil

Art. 953.

O conflito será suscitado ao tribunal:

I - pelo juiz, por ofício;

II - pela parte e pelo Ministério Público, por petição.

Parágrafo único. O ofício e a petição serão instruídos com os documentos necessários à prova do conflito.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 953.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 953.

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SITES - Art. 953.

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