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Novo Código de Processo Civil

Art. 965.

O cumprimento de decisão estrangeira far-se-á perante o juízo federal competente, a requerimento da parte, conforme as normas estabelecidas para o cumprimento de decisão nacional.

Parágrafo único. O pedido de execução deverá ser instruído com cópia autenticada da decisão homologatória ou do exequatur, conforme o caso.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 965.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 965.

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SITES - Art. 965.

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