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Novo Código de Processo Civil

Art. 96.

O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 96.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 96.

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SITES - Art. 96.

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