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Novo Código de Processo Civil

Art. 97.

A União e os Estados podem criar fundos de modernização do Poder Judiciário, aos quais serão revertidos os valores das sanções pecuniárias processuais destinadas à União e aos Estados, e outras verbas previstas em lei.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 97.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 97.

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SITES - Art. 97.

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