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Novo Código de Processo Civil

Art. 989.

Ao despachar a reclamação, o relator:

I - requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias;

II - se necessário, ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável;

III - determinará a citação do beneficiário da decisão impugnada, que terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a sua contestação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 989.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 989.

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60808
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SITES - Art. 989.

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60808
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