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    Jurisprudência art. 98 NovoCPC Novo Código de Processo Civil

    Novo Processo Civil

    Jurisprudência sobre gratuidade da justiça

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    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios

    0 Acórdãos
    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    Gratuidade da justiça em ações condenatórias

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    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    Ações executivas e benefício da gratuidade da justiça

    0 Acórdãos
    Verificado 10.2018

    Novo Processo Civil

    Hipóteses de gratuidade judiciária em favor de pessoa jurídica

    0 Acórdãos
    Verificado 09.2019

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