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Código de Processo Penal

Art. 106.

A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 106.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 106.

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24701
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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 106.

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