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Código de Processo Penal

Art. 107.

Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 107.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 107.

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0
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SITES - Art. 107.

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