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Código de Processo Penal

Art. 109.

Se em qualquer fase do processo o juiz reconhecer motivo que o torne incompetente, declará-lo-á nos autos, haja ou não alegação da parte, prosseguindo-se na forma do artigo anterior.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 109.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 109.

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SITES - Art. 109.

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