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Código de Processo Penal

Art. 151.

Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art. 22 do Código Penal, o processo prosseguirá, com a presença do curador.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 151.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 151.

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SITES - Art. 151.

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