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Código de Processo Penal

Capítulo 2

DO EXAME DO CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

(Incluído pela Lei nº 13.721, de 2018)

I - violência doméstica e familiar contra mulher; (Incluído pela Lei nº 13.721, de 2018)

II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. (Incluído pela Lei nº 13.721, de 2018)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 158.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 158.

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SITES - Art. 158.

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