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Código de Processo Penal

Art. 196.

A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 196.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 196.

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SITES - Art. 196.

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