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Código de Processo Penal

Art. 216.

O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 216.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 216.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
25063
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 216.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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