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Código de Processo Penal

Art. 218.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 218.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 218.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 218.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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