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Código de Processo Penal

Art. 224.

As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 224.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 224.

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SITES - Art. 224.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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