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Código de Processo Penal

Capítulo 8

DA ACAREAÇÃO

Art. 229.

A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 229.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 229.

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SITES - Art. 229.

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