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Código de Processo Penal

Art. 234.

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 234.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 234.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 234.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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