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Código de Processo Penal

Art. 238.

Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 238.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 238.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 238.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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