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Código de Processo Penal

Título 8

DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo 1

DO JUIZ

Art. 251.

Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 251.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 251.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 251.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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