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Código de Processo Penal

Art. 255.

O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 255.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 255.

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0
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SITES - Art. 255.

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0
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