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Código de Processo Penal

Art. 258.

Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que Ihes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 258.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 258.

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25212
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 258.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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