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Código de Processo Penal

Capítulo 4

DOS ASSISTENTES

Art. 268.

Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 268.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 268.

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SITES - Art. 268.

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