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Código de Processo Penal

Art. 302.

Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 302.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 302.

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
25370
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 302.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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