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Código de Processo Penal

Art. 305.

Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 305.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 305.

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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 305.

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25383
0
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