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    Código de Processo Penal

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    Art. 309.

    Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

    JURISPRUDÊNCIA - Art. 309.

    %5B%5D

    BIBLIOGRAFIA - Art. 309.

    https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
    25393
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

    SITES - Art. 309.

    https://brasil.mylex.net/pltdocument/
    25393
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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