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Código de Processo Penal

Art. 316.

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 5.349, de 1967)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 316.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 316.

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SITES - Art. 316.

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