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Código de Processo Penal

Art. 318-B.

A substituição de que tratam os arts. 318 e 318-A poderá ser efetuada sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 deste Código. (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018).

JURISPRUDÊNCIA - Art. 318-B.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 318-B.

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SITES - Art. 318-B.

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