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Código de Processo Penal

Art. 326.

Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 326.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 326.

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SITES - Art. 326.

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