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    Código de Processo Penal

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    Art. 338.

    A fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo.

    JURISPRUDÊNCIA - Art. 338.

    %5B%5D

    BIBLIOGRAFIA - Art. 338.

    https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
    25513
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

    SITES - Art. 338.

    https://brasil.mylex.net/pltdocument/
    25513
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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