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Código de Processo Penal

Art. 347.

Não ocorrendo a hipótese do art. 345, o saldo será entregue a quem houver prestado a fiança, depois de deduzidos os encargos a que o réu estiver obrigado.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 347.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 347.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 347.

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