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Código de Processo Penal

Art. 349.

Se a fiança consistir em pedras, objetos ou metais preciosos, o juiz determinará a venda por leiloeiro ou corretor.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 349.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 349.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 349.

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