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Código de Processo Penal

Art. 382.

Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 382.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 382.

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SITES - Art. 382.

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