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Código de Processo Penal

Art. 391.

O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 391.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 391.

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SITES - Art. 391.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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