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Código de Processo Penal

Art. 394-A.

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Redação dada pela Lei nº 13.285, de 2016).

JURISPRUDÊNCIA - Art. 394-A.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 394-A.

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SITES - Art. 394-A.

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