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Código de Processo Penal

Art. 435.

Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 435.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 435.

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SITES - Art. 435.

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