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Código de Processo Penal

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 446.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 446.

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SITES - Art. 446.

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